CPI APONTA INDÍCIO DE ESQUEMA E DESVIO DE VERBA NO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR EM PEDRAS DE FOGO-PB
O representante da bancada do Prefeito, Vereador Wilson Coelho, foi à Justiça para tentar barrar o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)da qual ele próprio era membro. A tentativa foi frustrada e a CPI conseguiu concluir suas atividades, e comprova fraudes, entre elas:
A falta de responsáveis pelos contratos apresentados, não atender ao limite de gêneros alimentícios da agricultura familiar;
• A Falta de atendimento as solicitações do colegiado;
• Não cumprimento com a quantidade correta de nutricionistas contratados pelo município e suposta contratação de serviços por um preço superior ao mercado;
• Fornecedores que sequer tinham conhecimento de que seus nomes estavam nas listas de fornecedores.
• Dentre os fornecedores alimentícios, havia uma pessoa interditada pela Justiça e recebendo aposentadoria por invalidez.
Em todos os casos, o nome do Presidente da Associação de Bela Rosa, Sr. Paulo, é citado.
O contrato entre a Prefeitura e Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Rosa diz que o limite individual de venda será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), porém, documentos comprovam que o senhor Inácio Francisco do Nascimento, irmão do presidente da Associação, tem limite superior ao permitido no contrato e na legislação.
As autoridades competentes já foram comunicadas, dentre elas o Ministério Público Federal, a Comissão de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, aguardando-se para logo o início das investigações, para que sejam apontados e punidos os eventuais culpados.
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