A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), emitiu uma nota de repúdio relativa ao assassinato do jovem Edvaldo da Silva Alves

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), emitiu uma nota de repúdio relativa ao assassinato do jovem Edvaldo da Silva Alves, residente em Itambé, na Mata Norte. Ele faleceu 25 dias após ser atingido na virilha por um projétil de arma não-letal disparado por um policial militar durante uma manifestação na PE-75, naquele município, onde a população exigia mais policiamento. Veja a íntegra:

Em observância à finalidade prescrita no inciso I do Art. 44 da Lei n° 8.906/94, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), por sua diretoria e pelas comissões Especial de Segurança Pública (CESP) e de Direitos Humanos (CDH), vem a público manifestar-se sobre a morte do jovem Edvaldo da Silva Alves, que veio a falecer após ser dolosamente baleado no dia 17/03/2017, data em que foi atingido por um projétil de borracha disparado à queima-roupa por policial militar durante protesto em que se exigia mais segurança para o município de Itambé-PE.

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As imagens veiculadas sobre o episódio, gravadas por populares e amplamente divulgadas na Imprensa e nas redes sociais, deixam claro o excesso cometido por parte  dos policiais militares envolvidos, desde o líder da equipe e emissor da ordem de tiro até o responsável direto pelo disparo que atingiu a vítima, restando evidente ainda a negligência dos demais militares ali presentes. A vítima foi espancada após o episódio, verificando-se ainda a omissão de socorro.

Nesse momento de luto e comoção social, a OAB-PE presta integral solidariedade aos familiares da vítima, ao tempo em que repudia a atuação dos policiais militares responsáveis pelo homicídio do jovem, rogando das autoridades, em especial ao Ministério Público do Estado e ao Comando da Polícia Militar de Pernambuco, que os responsáveis sejam investigados e punidos exemplarmente.

Nunca é demais lembrar que as instituições policiais têm sua razão de existir na necessidade de garantir a ordem pública visando justamente à proteção dos cidadãos e ao exercício pleno dos seus direitos – jamais para agredir violentamente pessoas que estão exercendo de forma pacífica seu direito de manifestação.

Reafirmamos, também, o nosso compromisso de fomentar o debate acerca da segurança pública no Estado de Pernambuco, conclamando toda a advocacia, poderes públicos e suas respectivas autoridades e, ainda, a sociedade civil para somar esforços nessa luta permanente por uma segurança pública firme e de qualidade e pelo integral respeito aos direitos e às garantias fundamentais dos nossos cidadãos.

Recife-PE, 12 de abril de 2017

Ronnie Preuss Duarte

Presidente da OAB-PE

João Olimpio V. de Mendonça

Presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB-PE

Cláudio Soares de Oliveira Ferreira

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE

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